Artigo RTP
Porto, 22 Jan (Lusa) - A Associação Feiras e Mercados da Região Norte (AFMRN) vai solicitar ao Governo a alteração da legislação sobre os mercados municipais, de forma a garantir os direitos dos comerciantes, que hoje são classificados como meros "ocupantes" dos espaços que exploram.
Hoje, em declarações à agência Lusa, o presidente do organismo, Fernando Sá afirmou que a legislação em vigor para os mercados permite que um comerciante pague por um espaço no seu interior, sem adquirir qualquer direito.
"Como é considerado um "ocupante" pode ser posto na rua sem qualquer indemnização", sustentou Fernando Sá.
O dirigente associativo considera que a lei deve ser mudada, dado que os comerciantes instalados em lojas dos mercados têm o estatuto de arrendatários, enquanto que os que estão dentro do mercado têm um estatuto jurídico indefinido.
"Há uma tendência recente para que os municípios privatizem os mercados, pelo que há que acautelar os interesses de quem lá trabalha há muitos anos", sublinhou.
Fernando Sá, ex-presidente da Associação de Feirantes do Distrito do Porto, criou recentemente, aquela nova associação, com sede no Porto, que tem como objectivo colmatar "algumas falhas verificadas na região Norte".
A AFMRN vai solicitar ao Ministério da Economia que fiscalize o cumprimento, pelas autarquias, da aplicação do teor do novo decreto-lei que regula as feiras, o 42/2008 de 10 de Março, nomeadamente no que toca à atribuição de lugares nas feiras por sorteio.
"Ainda ontem verificámos em Chaves que a câmara vendeu os lugares na feira, dando preferência aos residentes no concelho, violando a lei que determina a distribuição por sorteio e a própria Constituição da República que impõe o princípio da igualdade", frisou.
O dirigente associativo assinalou que o mesmo sucedeu, recentemente, em Vila Real e "acontece um pouco por todo o lado, dado que os municípios não cumprem a lei, esquecendo-se, nomeadamente de fazer novos regulamentos de feiras".
A Associação pretende, também, que sejam dadas "oportunidades iguais" aos feirantes e aos proprietários de lojas e supermercados, permitindo que as feiras decorram aos fins-de-semana e aos feriados, o que hoje não acontece.
Fernando Sá sustenta que "várias autarquias" de Trás-os-Montes e do Minho, entre as quais a de Bragança, têm por norma a transferência do dia da feira para a semana, quando ele calha ao fim de semana ou aos feriados, não deixando que os feirantes vendam, ao contrário do que sucede com muitas outras superfícies comerciais que continuam abertas.
Feiras e Mercados - Uma tradição para partilhar
