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terça-feira, 31 de julho de 2012

Câmara Municipal de Melgaço sorteia 10 espaços vagos na feira semanal



No próximo dia 24 de Agosto (Sexta) pelas 10.30 horas no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho,a Câmara Municipal  irá sortear dez lotes/lugares vagos da feira semanal.

Os interessados deverão formalizar a candidatura através da entrega de requerimento, devidamente preenchido e respectivos anexos, pessoalmente ou remetê-lo por correio, sob registo e com aviso de receção, até ao dia 17/08/2012.


Para mais informações consultar:


Edital
Requerimento
Mapa de lotes da feira semanal

Ou no portal da Câmara Municipal de Melgaço

segunda-feira, 30 de julho de 2012

João Barreta:Mercados Municipais em Portugal: Cenários Prováveis para 2030


A AFMRN divulga trabalho de João Barreta sobre Mercados Municipais em Portugal





Mercados Municipais em Portugal: Cenários Prováveis para 2030


Ultrapassando três centenas, os Mercados Municipais, em Portugal, enquanto equipamentos do sector do comércio a retalho, têm vindo a perder, nas últimas décadas, o protagonismo e a importância que detinham no que se refere ao abastecimento das
populações locais.
As evoluções verificadas, tanto a nível da oferta comercial, com o aparecimento de novos formatos dotados de outros argumentos, bem como as mudanças de comportamento e hábitos de compra e as preferências dos consumidores aliadas às necessidades e prioridades da sociedade atual, são fatores marcantes do presente (e, decerto, do futuro) dos Mercados no panorama do sector da distribuição.
As dinâmicas territoriais serão, acima de tudo, o corolário das dinâmicas evidenciadas pelos respetivos atores, sendo que pelo enquadramento que os Mercados Municipais detêm nos espaços urbanos em que se inserem, tratar-se-á de um equipamento com
múltiplas potencialidades, algumas desconhecidas, muitas ignoradas e tantas outras, ainda, por explorar.
Os diagnósticos já efetuados, mais ou menos aprofundados, mais ou menos fundamentados, mais ou menos atualizados, permitem evidenciar uma situação de referência que se consubstancia num enorme desafio, o qual poderá ser superado, ou não, de acordo com o “investimento” que efetivamente se pretenda levar a efeito. Traçar cenários para aquilo que poderão ser os Mercados (Municipais?) em 2030, mais do que um exercício de prospetiva, constitui uma via conducente à sensibilização e alerta dos diversos atores envolvidos no “problema”, sendo que o que importa enaltecer é o papel e a(s) responsabilidade(s) que cada um – Administração (Central e Local),
Estruturas Associativas, Operadores / Comerciantes e (…) outros, irá protagonizar em qualquer um dos cenários (e suas derivações) delineados.
Neste contexto, identificadas algumas das funções, porventura, menos percetíveis dos Mercados (fomentam economias de escala, regulam (localmente) a concorrência e os preços, geram efeitos positivos no espaço envolvente, funcionam como plataforma de
distribuição do produto local, entre outras), não descurando uma análise SWOT que, fácil e rapidamente, é suscetível de reunir largo consenso, importará levantar um conjunto de questões, tidas como mais pertinentes, e cuja discussão e reflexão conjunta, por parte dos
atores envolvidos e/ou a envolver, ajudará a desenhar e fundamentar os cenários prováveis.
Num primeiro nível, poder-se-ão colocar questões como sejam, por exemplo: Será que a extinção dos Mercados poria em causa o abastecimento das populações locais?; Haverá mercado para os Mercados?; Conhecerão os seus clientes e respetivas necessidades?;
Serão um formato comercial sustentável?; Terão as Câmaras Municipais vocação para gerir “Comércio”?; Deverão os Mercados permanecer Municipais?. Num outro nível, poder-se-ão colocar outras questões (ou hipóteses de trabalho), para
perspetivar futuros possíveis, como sejam, por exemplo: Devem ser encarados como espaços relacionais e “estruturadores” de bairros, vilas e cidades?; Devem ser transformados no expoente máximo da “qualidade de vida”, por via da aceitação da sua credibilidade como principal meio de abastecimento saudável de produtos frescos?; Constituí-los como loja-âncora do centro das cidade?; Privilegiá-los como “veículo” de divulgação e envolvimento ativo das populações locais, em temas emergentes relacionados com “saúde pública urbana” (segurança alimentar, ambiente e desenvolvimento sustentável, assistência e apoio social, pobreza e exclusão social,
comércio justo, comércio étnico, etc…)?
Da reflexão resultante das vastas “possibilidades” que as questões colocadas sugerem, bem como daquilo que tem sido e que se conhece do pensamento dominante por parte dos vários atores, resulta uma síntese de ideias, conceitos, pensamentos e/ou meras opiniões, mas que se afiguram determinantes como elementos-chave cruciais para o pretendido exercício de cenarização.
Cumulativamente, e ponderando itens tidos como mais evidentes em dois eixos fundamentais – Urbanismo/Cidade e Atividade Económica/Comércio, a saber, vivência no espaço urbano; e turismo, cultura e património, no primeiro; e economia local; e
socialização, no segundo, obtêm-se os distintos “caminhos” ou posicionamentos de possíveis futuros para aquilo que poderão ser os Mercados, assim o determine a ação (aqui no sentido de “investimento”) dos atores implicados.
Em síntese, os cenários possíveis para os Mercados, para o horizonte temporal de 2030, serão:
• Cenário 1 – Investir Desistindo (“Não os Matem, que Eles Morrem”)
• Cenário 2 – Investir Desinvestindo (“Vão-se os Anéis, Ficam os Dedos”)
• Cenário 3 - Investir Coexistindo (“Se Não os Vences, Junta-te a Eles”)
• Cenário 4 – Investir Investindo (“(…) Via Barcelona”)
Comum a todos os cenários surge o termo “investir”, no sentido de tentar contribuir para uma melhor sensibilização dos atores para a ação, seja pela mera inação (Cenário1), seja pela simples manutenção do status quo (Cenário 2), seja pela crescente interiorização das dinâmicas atuais e emergentes do setor do Comércio (Cenário 3), seja, por último, pela indispensável consciencialização de que também nos Mercados, para acautelar o seu futuro, é crucial investir em inovação e empreendedorismo.
Por fim, e apesar da evidência de que não haverá cenários ideais, mas apenas caminhos a seguir consoante a(s) realidades(s) patenteada(s) por cada Mercado, propõe-se uma ferramenta metodológica com vista à definição de alvos prioritários de ação, a partir da
identificação das áreas (oportunidades) que interessará reforçar de imediato, aprofundar ou explorar, de acordo com pontos fortes detidos e, previamente, identificáveis. Apesar dos valores, usos e tradições que consigo arrastam, os Mercados com fortes raízes no Passado, são Comércio do Presente, com clara vocação de Futuro, assim se queiram pensar, trabalhar e, acima de tudo, neles “investir”!

Mercados Municipais em Portugal Cenários para 2030 Versão Completa

sábado, 14 de julho de 2012

Governo aprova novo diploma para feirantes e vendedores ambulantes

O Conselho de Ministros de 12 de julho aprovou uma proposta de lei que simplifica o regime jurídico do comércio a retalho não sedentário, exercido por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam, conformando-os com uma diretiva comunitária.
São, nomeadamente, reduzidos custos através da simplificação dos procedimentos administrativos, substituindo-se a obrigação de obtenção de vários cartões de vendedor ambulante, bem como de cartões distintos de feirante e de vendedor ambulante, com validade temporalmente limitada, por um título de exercício de atividade sem custos, válido em todo o território nacional.


Simplificação para feirantes e vendedores ambulantes :: Mantenha se Atualizado :: Ministro da Economia e do Emprego :: Governo de Portugal