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quinta-feira, 13 de abril de 2017

domingo, 8 de janeiro de 2017

8º ANIVERSÁRIO - O8 DE JANEIRO DE 2017




Caríssimos (as) Associados(as)

        Hoje é o dia em que a AFMRN-Associação Feiras e Mercados da Região Norte, celebra 8 ANOS da sua curta mas rica existência.

É mais um dia em que nos perguntamos: o porquê desta existência?

Porque é uma das profissões mais antigas do mundo.

Porque os Feirantes e Mercadores são uma classe de trabalhadores nem sempre escutada.

Porque as Feiras e os Mercados são parte integrante da cultura de um Povo.

Porque as Feiras e os Mercados são a origem de muitas Cidades.

Porque as Feiras e os Mercados são tradição. São história.

Porque são o presente. São o futuro.

Mas este futuro precisa de Estrutura, precisa de Organização, precisa do Associativismo, precisa da AFMRN- Associação de Feiras e Mercados da Região Norte.

Cremos pois, que temos de dar os parabéns à N/ Associação, dar os parabéns aos Feirantes, aos Comerciantes, aos Mercadores, aos Artesãos e Colaboradores, mas sobretudo aos N/ Associados e seus Dirigentes que são a N/razão de existir. Somos por vocês e para vocês.

Parabéns e para todos um Bom Ano de 2017.

P´DIRECÇÃO,
PRESIDENTE- FERNANDO SÁ


quinta-feira, 3 de novembro de 2016

O NOVO MERCADO DOS MERCADOS

O NOVO MERCADO DOS MERCADOS

Por JOÃO BARRETA

Seja como equipamento municipal, numa primeira fase ... mais ... "retrospetiva", seja como formato comercial, numa segunda fase ... mais ... "prospetiva", os denominados Mercados Municipais pouco têm sido "abordados" ao longo das últimas décadas (com algumas exceções, honra lhes seja feita!).

A tendência atual (emergente) é, no entanto, bem mais preocupante, ou seja, parece vingar a ideia de que os tais Mercados, ditos Municipais, já pouco cumprem como equipamento e como formato comercial tardam em ser ..."trabalhados".

Ora, mas sendo Municipais não  seria natural que a Administração Local fizesse algo por eles? E sendo Públicos não seria, igualmente, lógico que a Administração Central com eles se preocupasse, os conhecesse, os ... contextualizasse, os enquadrasse?.

Mas, algo nos diz que se vislumbra, no horizonte,  um novo mercado, ou seja, o mercado dos ... Mercados Municipais. Concretizando, há oportunidade(s) emergentes de negócio, que, de forma muito pragmática, se traduzem, na exploração privada (semiprivada) dos Mercados Municipais, transformando-os parcial ou totalmente em "placas / plataformas" de Restauração, sob a capa de uma suposta revitalização do equipamento (comercial) que muito raramente terá merecido a pretensão, mais ou menos ambiciosa, da Administração (Central e/ou Local) de o fazer chegar, um dia, a ... formato (comercial)!

Será uma espécie de "restaurantização" dos Mercados Municipais?

Da parte da Administração Central, a ideia ou a postura de que "Não os Matem que Eles Morrem (por si mesmos)", sendo apenas uma mera questão de tempo !".

Da parte da Administração Local, a ideia ou a postura de que "Vão-se os Anéis, ficam os Dedos", ou seja, se não lhes sabemos acrescentar valor, por não os sabermos planear e gerir, pelo menos que nos gerem algum ... valor (rendimento) !"


Há de facto um mercado dos Mercados (e há dele evidências!), mas haverá, ainda, mercados para os Mercados (e haverá deles evidências?).

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Autor de projeto para o Bolhão acusa Rui Moreira de "fazer batota"


O autor do projeto de reabilitação do mercado do Bolhão aprovado em 1998, Joaquim Massena, acusou hoje o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de "fazer batota com as palavras".

LER ARTIGO AQUI : NOTICIAS AO MINUTO

sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

7º ANIVERSÁRIO DA AFMRN -08 DE JANEIRO DE 2016




Parabéns! 

Parabéns a Você nesta data querida, muitas felicidades,  muitos anos de vida...

Ao contrário do que poucos acreditavam e o que alguns azaravam 7 anos já passaram. 

Sete anos de dedicação, de alegria, de gostos e  desgostos, mas sobretudo 7 anos de vivências intensas e extraordinárias. 

Venham outros tantos, pois planos não faltam. 

Obrigado a todos quantos por cá passaram,  aos que cá estão e sobretudo obrigado aos nossos associados.

Esta associação é Vossa e é por vocês que ela continuará a existir e a lutar por um futuro condigno para aqueles que vivem das feiras e dos mercados.

P' DIRECÇÃO,


quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

CONTRIBUTOS (?) PARA UMA SOCIOLOGIA DO COMÉRCIO - Artigo JOÃO BARRETA

                          CONTRIBUTOS (?) PARA UMA SOCIOLOGIA DO COMÉRCIO 
                                                                                                                
                                                                                                                       Por JOÃO BARRETA 


Nos últimos dias, em vários órgãos de imprensa, foi sendo noticiado que este Natal bateu recordes em termos dos valores gastos pelos Portugueses durante tal período festivo. Obviamente que escrito desta forma haveria um conjunto de questões, talvez de pormenor, que importaria dissecar, pois com toda a certeza que se a fonte tem a ver, por exemplo, com os levantamentos/pagamentos efetuados com cartão (multibanco, visa, etc..) parece-me óbvio que se tratarão, para ser mais exato, de valores transacionados em Portugal, o que não significa que o tenha sido apenas por Portugueses, por exemplo. Mas deixando de lado pequenos preciosismos que em tantas outras questões nos desviam do foco da discussão, centremo-nos naquilo que tentarei evidenciar nesta breve reflexão que aqui vos proponho! 

Basicamente a “notícia” é esta: 

Entre 23 de novembro e 27 de dezembro, os portugueses pagaram 3712 milhões de euros em compras efetuadas com o cartão multibanco, mais 7,3% do que em igual período de 2014. Segundo os dados mensais registados pelo Banco de Portugal, estas quatro semanas natalícias de 2015 foram aquelas em que os portugueses mais gastaram desde que há registo, isto é, desde 2000. (Jornal de Notícias, dezembro de 2015) 

Independentemente do valor verdadeiramente astronómico (quase 4 mil milhões de euros) que terá sido de facto movimentado, e muitos Portugueses poderão confirmar que gastaram mais do que em anos anteriores, vindo, quiçá, muitos mais do que aquilo que seria desejável, chegar à conclusão de que não só gastaram mais, como também gastaram … demais, o curioso é que do lado da oferta a realidade parece não se espelhar naquilo que a procura parece refletir (isto, claro está, com base nos números acima transcritos). 

Isto é, uma vez mais, ano após ano, a oferta (leia-se os comerciantes e as suas estruturas associativas tidas como representativas) lamenta-se das vendas reduzidas, das faturações baixas, chegando-se mesmo a ouvir, em entrevistas de circunstância em alguns canais televisivos, e não só, que se tratou de um dos piores Natais de sempre (em vendas, entenda-se!).

 Depois e por arrasto, em paralelo, lá vêm as reportagens em que muitos (a procura, o consumidor, …) dizem preferir, desde sempre, o comércio de rua, o comércio tradicional, etc., etc.. Fazem filas intermináveis pelo bolo-rei do estabelecimento x, esperam horas pelo bacalhau da loja y, aguardam o tempo que for necessário pelos sonhos e filhoses da loja w, chegando a deslocar-se, inclusive, ao mercado municipal por causa da couve ou do polvo.

Mas tal preferência é igualmente noticiada para outros ramos de comércio e artigos mais emblemáticos, sejam as luvas e os cachecóis, os casacos e os chapéus, os suspensórios e as bengalas, as malas e as carteiras, enfim (…) alguma reportagem me terá escapado, mas a estas pude assistir!

Apesar de algumas entrevistas, que mais não poderão ser do que a exceção que confirma a regra, o comércio que alegadamente pouco vendeu foi o mais procurado e o comércio que não se queixa (antes pelo contrário e leia-se … centros comerciais) nesta altura pouco é “falado”!

Dificilmente há explicação com alguma lógica para este tipo de fenómenos, no entanto, tenho para mim que o tema do Comércio, em sentido lato, - o binómio oferta-procura, a dicotomia entre o comércio versus o consumo, as dinâmicas evidenciadas pelos distintos formatos, o(s) comportamento(s) do(s) consumidor(es), os hábitos (locais, regionais, nacionais) de compra, a(s) política(s) pública(s) para o Comércio, a(s) tutela(s) do(s) Comércio(s), o Planeamento Urbano e o Comércio, as Cidades e o Ordenamento do Comércio, o potencial papel do Comércio na coesão das Comunidades Rurais, o papel dos Mercados e das Feiras na animação e dinamização do(s) espaço(s) urbano(s), entre muitos outros temas que terão “tanto de falados” como de “pouco trabalhados”, pelo que continuará a residir nestes e noutros focos o grande desafio e o infindável aliciante de quem teimosamente insiste em falar, escrever e debater o Comércio.

Mas, agora, que mais um Natal passou, os saldos (perdão, as promoções!) aí estão, e um novo ciclo se inicia, também para o Comércio, aguardando-se com legítimas e redobradas expectativas o que o novo ano possa trazer ao Comércio. Também o Comércio necessita de governo, mas isso julgo já ser do conhecimento de quase todos.

Sem pretensões, pretensiosismos ou saudosismos, creio que aquilo que se tem estudado e observado, no que ao Comércio diz respeito, tem sido pura e simplesmente descurado na hora de definir políticas, delinear medidas e projetar ações.

Há que não começar, de novo, do zero, pois por muito que alguns possam em tal não crer, outros tantos creem que algo já foi feito – para tal basta conhecer o Comércio, estudando-o (ou lendo estudos!).

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Posição da AFMRN relativo à Petição "Salvar os Pavilhões do Mercado do Bolhão no Porto"!

COMUNICADO ENVIADO VIA EMAIL À IMPRENSA A 08-08-2015
Posição da AFMRN relativo à Petição "Salvar os Pavilhões do Mercado do Bolhão no Porto"!
Comunicado de imprensa
A AFMRN-Associação de Feiras e Mercados da Região Norte, não ficou indiferente à Petição e apoia esta iniciativa que está a circular na Internet, assim como, se comprometeu a divulgar esta importante e pertinente iniciativa, sobre o tema "Salvar os Pavilhões do Mercado do Bolhão no Porto"!
A Associação Feiras e Mercados felicitou os seus Autores, reforçando a importante acção... na defesa do Património, neste caso - "Salvar os Pavilhões do Mercado do Bolhão no Porto"!
Também lembrou:
"Que esta Associação Feiras e Mercados da Região Norte, tem estado sempre presente na defesa das actividades económicas de base e, consequentemente, na defesa dos espaços de Mercados e Feiras, modernos ou antigos".
Considera que:
"A destruição de qualquer espaço é sempre um acto indigno e injustificável, muito mais, quando ele representa a memória, material e imaterial, neste caso de uma Cidade como a do Porto, preenchida de história e de costumes!
Os "Pavilhões", (que os Mercadores designam por "Barracas") juntamente com os restantes espaços físicos no interior e no exterior, deram abrigo a mais de 440 Comerciantes.
No ano de 2005 até 2008 a saída foi vertiginosa, incompreensível!!!
Hoje, pouco mais 70 Comerciantes continuam guardar o seu espaço (que também é nosso) e a memória colectiva da Cidade do Porto.
São, permanentemente confrontados com ofertas indignas daqueles (como dizia o Maestro Pedro Osório em 2008 na Sociedade Portuguesa de Autores) , que se esperava actos dignos e de defesa da ética e dos valores humanos, daqueles que têm cargos públicos."
Relembra:
"A Associação de Feiras em 2007, incorporou O "Movimento Estudantil" da Cidade do Porto, espontâneo do qual fazia parte também o Autor do Projecto para a Reabilitação do Mercado, o Arquitecto Joaquim Massena, hoje, desde 2009 é nosso Consultor AFMRN, e que foram indispensáveis na acção para que o Mercado do Bolhão não fosse demolido.
Aliás:
"Dito por ele, o Arquitecto Joaquim Massena e nunca contestado por ninguém, mantinha as "Barracas", os 440 Comerciantes e o Mercado não fechava nem deixaria de ter actividade Comercial, constituindo-se como uma "Festa" e não como um "Drama" como hoje está acontecer.
Depois:
Incompreensivelmente, surgiu o "Protocolo entre a Câmara do Porto e o então IPPAR", depois o "Zig Zag" e, até aos nosso dias cenas que mereciam ser dignas e de defesa de quem compra, de quem vende e de quem produz e, não de interesses mesquinhos, que levaram:
1) Ao desaparecimento de mais de 370 Comerciantes;
2) Que o custo da Obra era de 12,5 milhões e, agora... ronda o dobro 25 milhões euros;
3) É do conhecimento público, que os orçamentos da Câmara do Porto, sempre são acrescidos de valores para estudos e projectos que hoje, ao que se sabe, ronda mais de 5 milhões euros;
4) Que a obra se eternizou, devido a uma incompreensível opção, quando deveria ter sido já incluída e ter iniciado aquando do evento "Porto 2001";
Pergunta, para quê?
"Continuar a fazer mais do mesmo, gastar-se desnecessariamente as verbas públicas, a criar-se e recriar-se conflitos, ferirem-se Pessoas com actos indignos - materiais e humanos!
Espera:
"Em breve ver o Mercado do Bolhão a ser Reabilitado e que os Mercadores possam retomar a sua actividade e, a Cidade do Porto,
seja reposta a ordem e definitivamente sarado o diferendo da própria Câmara que, depois do Dr. Fernando Gomes, nunca mais se entendeu;
A Cidade do Porto regenere o Carácter Forte e Solidária!
Atentamente,
Presidente-Fernando Sá
AFMRN-Associação Feiras e Mercados da Região Norte
E-mail:afmrnorte@gmail.com,
http://www.afmrn.blogspot.com/
https://www.facebook.com/AfmrnAssociacaoFeirasEMercadosDaRe…
Telefones:910 496 225 - 223 209 711
Rua Gonçalo Cristovão,301-2º Frt.
4000-270 Porto

terça-feira, 31 de março de 2015

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

" COMÉRCIO INVESTE"

Caros(as) Associados(as)

ENCONTRAM-SE ABERTAS A PARTIR DE HOJE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 AS CANDIDATURAS PARA TODOS OS FEIRANTES E COMERCIANTES QUE PRETENDAM CONCORRER À MEDIDA DO GOVERNO "Comércio Investe"
A medida "Comércio Investe", estruturada no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, entrou em vigor no dia 25 de julho de 2013 e representa uma nova fase de apoio à atividade comercial, marcada pela simplificação de processos e modernização de apoios.
Concentrar o apoio ao comércio em projetos com crescente conteúdo qualitativo que promovam a criação de fatores diferenciadores claros e melhorem os níveis de competitividade da oferta é a principal prioridade deste sistema de incentivo financeiro avaliado em 25 milhões de euros.

TIPOLOGIAS DE PROJETOS

São abrangidas pela medida "Comércio Investe" as seguintes tipologias de projeto:
1. Projeto individual de modernização comercial promovido por uma empresa, que vise a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização. Aqui se inserem:
1.1 - Micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, cuja atividade principal se insira na divisão 47 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE), salvo exceções consideradas no documento abaixo disponibilizado.
2. Projeto conjunto de modernização comercial promovido por uma associação empresarial do comércio, que vise a valorização e dinamização da oferta comercial dos espaços urbanos com características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e desenvolvimento económico e social. Aqui se inserem:
2.1 - As micro e pequenas empresas aderentes ao projeto conjunto, independentemente da sua forma jurídica, que desenvolvam as atividades previstas no artigo 3.º da portaria abaixo disponibilizada;
2.2 - As estruturas associativas empresariais do setor do comércio promotoras dos projetos conjuntos, classificadas na subclasse 94110 da CAE ou outras estruturas associativas empresariais equiparadas.

OBJETOS DE FINANCIAMENTO

Nos Projetos Individuais:
Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, consideram -se elegíveis as despesas a afetar ao estabelecimento objeto da candidatura, relativas às seguintes áreas de investimento:
a) Aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial, nomeadamente, introdução de tecnologias de informação e comunicação, equipamentos e sistemas de segurança, dinamização de serviços pós-venda e outros que se mostrem necessários;
b) Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público, visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
c) Aquisição de equipamentos, software e conceção de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet através de espaços virtuais de divulgação da oferta e de comércio eletrónico, para complemento à oferta existente no estabelecimento comercial;
d) Despesas com assistência técnica específica que tenha como objetivo o aumento da atratividade dos espaços de atendimento para o cliente, nomeadamente nas áreas da decoração, design de interiores, vitrinismo e tradução de conteúdos para língua estrangeira;
e) Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade, nomeadamente despesas com a entidade certificadora, assistência técnica específica, ensaios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações, bibliografia e ações de divulgação;
f) Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial, nomeadamente, o desenvolvimento de insígnias ou marcas e os custos associados aos pedidos de direitos de propriedade industrial, designadamente taxas, pesquisas, anuidades e honorários de consultoria em matéria de propriedade industrial;
g) Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento;
h) Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura;
i) Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC), prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da portaria.
Nos Projetos Conjuntos:

Para efeitos de cálculo do incentivo financeiro, no que respeita às empresas aderentes, consideram-se elegíveis as despesas a afetar ao estabelecimento objeto da candidatura, relativas às áreas de investimento identificadas nas alíneas anteriormente dispostas.
As despesas indicadas deverão ser classificadas pelo promotor enquanto:
a) Custos comuns distribuíveis pelas empresas, correspondendo a aquisições comuns contratadas conjuntamente pelo promotor para execução nas empresas aderentes e cujos custos são distribuídos por aquelas de acordo com critérios de imputação pré-definidos;
b) Custos a incorrer individualmente por cada empresa aderente.
Além das despesas referidas, constam ainda entre as despesas elegíveis a:
a) Aquisição de equipamentos, software e serviços, relativos a ações que visem a dinamização e promoção continuada do centro urbano, bem como a criação de serviços conjuntos de suporte aos potenciais clientes com impacto previsível no volume de vendas dos estabelecimentos aderentes, nomeadamente:
i) Criação de suportes para divulgação da oferta comercial do centro urbano, designadamente, guias e diretórios a disponibilizar no centro urbano;
ii) Aquisição de hardware e software destinados à criação de espaços virtuais de divulgação na Internet ou outros meios de divulgação da oferta comercial do centro urbano que permitam interação com os potenciais clientes, incluindo, entre outros, a criação de websites, a disponibilização de catálogos virtuais e a criação de aplicações para dispositivos móveis, bem como a criação, dentro do centro urbano, de zonas comuns de acesso sem fios à Internet;
iii) Criação de imagem única com caráter duradouro, incluindo a aplicação em sinalização permanente no espaço urbano e nos locais envolventes;
iv) Contratação de serviços de social media marketing, incluindo a criação e manutenção de espaços virtuais de divulgação do centro urbano nas redes sociais;
v) Criação de sistemas de fidelização comuns para as empresas aderentes;
vi) Criação de serviços de apoio no local ao cliente, nomeadamente apoio no cuidado de crianças entre outros;
vii) Criação de sistemas comuns de monitorização e de segurança;
viii) Dinamização de serviços de entrega ao domicílio.
b) Custos da associação com a gestão do projeto, relativos a:
i) Estudos/diagnósticos necessários à fundamentação da candidatura;
ii) Custos com pessoal da estrutura associativa para gestão do projeto;
iii) Custos com a divulgação do projeto;
iv) Custos com a avaliação e disseminação de resultados do projeto;
v) Intervenção de TOC ou ROC, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 24º da portaria.
FINANCIAMENTO E MAJORAÇÕES
Incentivos e majorações nos Projetos Individuais:
1 - O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável, correspondente a 40 % das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de € 35.000 por projeto individual, com os seguintes limites por área de investimento:
a) Até € 1.500, para as despesas previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º da portaria;
b) Até € 10.000, para as despesas previstas na alínea g) do n.º 1 do artigo 6.º da portaria;
c) Até € 1.500, para as despesas previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo 6.º da portaria;
d) Até € 500, para as despesas previstas na alínea i) do n.º 1 do artigo 6.º da portaria.
2 - Adicionalmente ao incentivo referido no número anterior, o projeto individual pode beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 10% do valor do incentivo apurado, isto se, em sede de avaliação final do projeto, cumprir cumulativamente as seguintes condições:
a) Estar assegurado o cumprimento dos objetivos do projeto;
b) Possuir uma taxa de execução do incentivo contratado superior a 70%;
c) Ser apresentado o pedido de pagamento final nos três meses seguintes após o prazo de 12 meses de execução definido na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, excluindo o prazo definido no n.º 3 do artigo 24.º da portaria.
3 - Os incentivos a conceder não podem ultrapassar o montante total dos auxílios de minimis concedidos a uma empresa, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão Europeia, de 15 de dezembro de 2006, ainda que seja atribuído prémio de boa execução, nos termos do número anterior.
4 - No montante definido no número anterior englobam -se os incentivos concedidos no âmbito de outros sistemas de incentivo ao abrigo dos auxílios de minimis, nas condições referidas pela Comissão Europeia.
Incentivos e majorações nos Projetos Coletivos:
1 - O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável, correspondente a 45% das despesas elegíveis para as empresas aderentes, não podendo ultrapassar o valor de € 20.000 para cada empresa aderente, e a 70% das despesas elegíveis para as associações, não podendo ultrapassar o valor médio de € 6.000 por cada empresa aderente, com os seguintes valores médios por área de investimento:
a) Até € 1.500, por empresa, para as despesas previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º da portaria;
b) Até € 10.000, por empresa, para as despesas previstas na alínea g) do n.º 1 do artigo 6.º da portaria;
c) Até € 1.500, por empresa, para as despesas previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo 6.º da portaria;
d) Até € 5.000, por empresa, para as despesas previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º da portaria;
e) Até € 1.000, por empresa, para as despesas previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 13.º da portaria.
2 - Adicionalmente ao referido no número anterior, o projeto conjunto pode beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 10% do valor do incentivo apurado para as empresas aderentes e de uma majoração de 15% do valor do incentivo apurado para as associações, isto se, em sede de avaliação final do projeto, cumprir cumulativamente as seguintes condições:
a) Estar assegurado o cumprimento dos objetivos do projeto;
b) Possuir uma taxa de execução do incentivo contratado para as empresas aderentes superior a 70%; 
c) Ser apresentado o pedido de pagamento final nos três meses seguintes após o prazo de 18 meses de execução definido na alínea i) do n.º 1 do artigo 12.º, excluindo o prazo definido no n.º 3 do artigo 24.º da portaria.
3 - Os incentivos a conceder não podem ultrapassar o montante total dos auxílios de minimis concedidos a uma empresa, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão Europeia, de 15 de dezembro de 2006, ainda que seja atribuído prémio de boa execução, nos termos do número anterior.
4 - No montante definido no número anterior englobam -se os incentivos concedidos no âmbito de outros sistemas de incentivo ao abrigo dos auxílios de minimis, nas condições referidas pela Comissão Europeia.
CANDIDATURAS
As candidaturas vão decorrer de forma faseada e são apresentadas via eletrónica, utilizando o formulário disponível na página online do IAPMEI, I. P . Os períodos, as entidades beneficiárias, as datas de publicação das decisões, as dotações orçamentais regionais e as condições específicas de cada fase de candidaturas são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área do comércio.